Documento Legal
Termos de Serviço
Ao acessar ou utilizar qualquer site, aplicativo ou serviço da Lobo Criações Digitais, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Definições
- "Empresa" refere-se à Lobo Criações Digitais, CNPJ 68.869.813/0001-56.
- "Serviços" refere-se a todos os sites, aplicativos móveis, programas de teste beta e demais produtos desenvolvidos e mantidos pela Empresa.
- "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize os Serviços.
2. Aceitação dos Termos
O uso de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições, você deve cessar imediatamente o uso dos Serviços.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso dos Serviços após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.
3. Uso dos Serviços
Ao utilizar nossos Serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.
- Não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar sistemas, áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo de propriedade da Empresa sem autorização expressa.
4. Programa de Testes Beta (Lobo Labs)
O programa de testes permite que usuários selecionados acessem versões de aplicativos antes do lançamento público. Ao participar, o usuário reconhece que:
- As versões em teste podem conter erros, instabilidades ou funcionalidades incompletas.
- O acesso é pessoal e intransferível.
- Feedbacks e relatos de erros podem ser utilizados para aprimoramento do produto, sem qualquer compensação financeira.
- A Empresa pode encerrar o acesso ao programa a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo textos, imagens, código-fonte, design, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da Lobo Criações Digitais ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Empresa.
6. Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
A Empresa não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lobo Criações Digitais não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: